A Vidatel, da empresária Isabel dos Santos, congratulou-se hoje pelo reconhecimento, pela Unitel, da existência de dividendos a serem pagos pela operadora angolana no valor de 89 mil milhões de kwanzas (136 milhões de euros ao câmbio actual).
“O comunicado emitido pela Unitel vem oficialmente confirmar a posição da Vidatel, na medida em que a Unitel é devedora da Vidatel e confirma também a não existência de quaisquer transferências injustificadas”, aponta a empresa de Isabel dos Santos, numa nota hoje emitida.
No documento, a Vidatel “congratula-se” com a “confirmação por parte da Unitel SA da dívida que tem de cerca de 200 milhões de euros (valor calculado com base na taxa média de 2019) para com a Vidatel e que a existência desse crédito a favor da Vidatel se encontra registada no Relatório de Gestão e às Contas relativas ao exercício económico de 2019, que foram auditadas e aprovadas em Assembleia Geral realizada no passado dia 27 de Julho de 2020”.
A Vidatel acrescenta que os créditos registados pela Unitel como a si devidos “resultam de dívidas antigas de dividendos e juros não pagos” pela operadora de telecomunicações entre 2012 e 2018, “e do contrato de suprimentos da accionista Vidatel com a Unitel, que terminou em 2016” e que não foi ainda devolvido.
No comunicado da Vidatel, a empresa “reconhece que o novo conselho de administração [da Unitel] fez esforços para reduzir a dívida da Unitel para com seus accionistas” e que esta “efectuou vários pagamentos a todos os accionistas, com excepção da Vidatel”.
A Vidatel recorda que, sob a Lei das Sociedades Comerciais angolanas, “o crédito do sócio à sua parte dos lucros vence-se decorridos 30 dias a partir da data de deliberação que tenha aprovado a distribuição de lucros”, devendo o conselho de administração da sociedade “velar para que todos os accionistas sejam tratados de forma igual”.
Num comunicado emitido na quinta-feira, a Unitel reconheceu ter dividendos a pagar aos accionistas, entre os quais a Vidatel, mas refere que os motivos para a não transferência desses montantes lhe são alheios.
“Conforme devidamente registado” nas contas aprovadas esta semana, a empresa tinha, à data de 31 de Dezembro de 2019, “um saldo de dividendos e juros associados a pagar a accionistas no montante total de 622.908 milhões de kwanzas (952,3 milhões de euros), dos quais à accionista Vidatel tem a pagar 89.164.341.798 kwanzas”, indica a empresa angolana.
A operadora de telecomunicações angolana referiu que “as razões para a não transferência dos referidos dividendos e juros à Vidatel são alheias à Unitel” e recordou as restrições decorrentes da ordem de arresto presente num despacho-sentença emitido pelo tribunal provincial de Luanda, no cumprimento das novas ordens superiores do Presidente João Lourenço para caçar todos os marimbondos, em Dezembro de 2019.
No mesmo comunicado, a operadora de telecomunicações refere que “inexiste qualquer contrato de suprimentos da accionista Vidatel com a Unitel”.
Na segunda-feira, Isabel dos Santos garantiu que a Unitel SA “tem dívidas para com a Vidatel Ltd, cuja existência se deve a razões unicamente imputáveis” à operadora de telecomunicações.
Em causa estará, alegou, a falta de reembolso, em 2016, do empréstimo que a Unitel obteve junto da Vidatel, uma dívida que “está devidamente registada nas contas auditadas da Unitel, certificadas por auditor externo, e reconhecidas e aprovadas pela Assembleia Geral dos accionistas durante vários anos”.
O Conselho de Administração da Unitel, que iniciou funções em Maio de 2019, diz que “tem trabalhado para assegurar que os accionistas sejam tratados de forma igual perante a lei” e que “tem prestado toda a informação relevante aos seus accionistas”.
A operadora acrescenta ainda que nas contas aprovadas dia 27 de Julho registou que tem um “valor a receber equivalente a 405 milhões de dólares (342 milhões de euros) da Unitel Internacional Holdings BV., sociedade sem participação da Unitel e detida pela engenheira Isabel dos Santos”.
Segundo a empresa, este valor diz respeito a “empréstimos concedidos pela Unitel nos anos de 2012 e 2013”.
“Tais valores ainda não foram quitados e o actual Conselho de Administração da Unitel tem atuado de forma a buscar o devido pagamento dos juros e principal de tais contratos”, sublinha-se na nota.
A Unitel era, até Janeiro deste ano, controlada por quatro accionistas, cada um dos quais com 25%: a PT Ventures (detida pela brasileira Oi), a petrolífera estatal Sonangol, a Vidatel (de Isabel dos Santos) e a Geni (do general Leopoldino “Dino” Fragoso do Nascimento).
A Sonangol procedeu, em 26 de Janeiro, à compra integral da PT Ventures, por mil milhões de dólares (900 milhões de euros) tornando-se a maior accionista da operadora angolana.
Em Dezembro do ano passado, o tribunal de Luanda decretou o arresto preventivo de contas e participações sociais de Isabel dos Santos, do seu marido Sindika Dokolo, e do seu gestor Mário Filipe Moreira Leite da Silva, ex-presidente do Conselho de Administração do Banco de Fomento de Angola (BFA). Entre as empresas que foram alvo de arresto das participações inclui-se a Unitel.
Folha 8 com Lusa
